Áreas de atuação

O escritório atua na proteção dos interesses de pessoas físicas e jurídicas ante as três esferas da Administração Pública: União, Estados e Municípios, assim como suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista; assessora ainda Empresas Públicas, Sociedades de Economia Mista e demais entidades vinculadas à Administração, bem como presta assistência a servidores e empregados públicos, principalmente no que concerne a:

• Representação em processos administrativos, por meio de defesas, reclamações, impugnações, consultas e recursos;
• Auxílio completo na participação de Licitações, incluindo a fiscalização da regularidade do procedimento;
• Confecção e exame de Editais de Licitação;
• Elaboração, análise e revisão de Contratos Administrativos;
• Concessões e Permissões e Parcerias Público-Privadas – PPPs;
• Assessoramento de entidades do Terceiro Setor, como Organizações Sociais e OSCIPs, em Regimes de Parceria com a Administração, como nos Contratos de Gestão e nos Convênios Administrativos;
• Atuação perante todos Agentes Públicos, inclusive Agências Reguladoras;
• Obtenção de licenças perante órgãos da Administração;
• Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
• Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.
• Assessoria na prestação de Serviços Públicos;
• Prestação de consultoria na forma de pareceres e respostas nos mais variados temas de Direito Administrativo.

Destaca-se ainda pelo trabalho realizado no contencioso de matérias administrativas, perante o Judiciário pátrio, através de instrumentos como o mandado de segurança, habeas data, ações ordinárias, cautelares, populares, civis públicas e de improbidade administrativa.

Nosso escritório presta ampla assessoria em negociações, nacionais e internacionais, e na elaboração e análise de contratos civis e comerciais, como compra e venda de bens móveis ou imóveis, representação, distribuição, agência, franquia, locação, entre outros. Para tanto, mantém-se atualizado com a legislação pátria e estrangeira, assim como com o entendimento jurisprudencial de nossas Cortes.

O escritório possui destacada atuação na área das relações de consumo, oferecendo seus serviços tanto a consumidores, quanto a fornecedores. Auxilia na prevenção de conflito entre os pólos da relação, principalmente através da adequação de procedimentos e contratos aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor.

Representa ainda seus clientes em processos administrativos em curso nos órgão de defesa e proteção do consumidor e exerce a advocacia no contencioso judicial, em especial nos Juizados Especiais e demais juízos responsáveis pelo julgamento de causas relacionadas ao Direito do Consumidor.

A qualificada equipe do Barbosa e Dominguez Advogados Associados proporciona a seus clientes a assessoria e consultoria jurídica em transações comerciais de maneira a coordenar as exigências administrativas e produtivas das empresas à legislação vigente, podendo destacar-se a prestação de serviços nas seguintes operações empresariais:

• Constituição de empresas e alterações estatutárias;
• Fusões, Incorporações, Cisões;
• Assessoria na elaboração e registro de Atas das Assembléias Ordinárias e Extraordinárias;
• Representação junto à Comissão de Valores Mobiliários – CVM;
• Orientação para participação em processos licitatórios.

No contencioso empresarial, o Barbosa e Dominguez Advogados Associados atua em conexão direta e permanente com seus clientes, propondo as medidas judiciais cabíveis para defesa dos interesses de seus representados, inclusive em processos de recuperação judicial e falência.

Os clientes do BD Advogados Associados contam com abrangente assessoria jurídica no campo da legislação pertinente aos tributos cobrados pelas esferas federal, estadual e municipal. O escritório presta serviços de natureza preventiva, orientando o contribuinte ao correto recolhimento ou ressarcimento de impostos, taxas e contribuições, assim como promove as mais diversas ações e patrocina a defesa processual, tanto nos âmbitos administrativo e judicial, destacando-se as seguintes atividades:

• Elaboração de orientações, pareceres e consultorias sobre todas as espécies de tributos;
• Planejamento tributário;
• Criminal Tributário;
• Obtenção de isenções, incentivos fiscais e anistia;
• Consecução de parcelamento e compensação de créditos tributários;
• Recuperação de tributos e patrocínio de ação de repetição de indébito tributário;
• Atuação ampla no contencioso administrativo tributário dos municípios, estados e União Federal;
• Promoção de ações declaratórias de inexistência de relação tributária, de anulação de débito fiscal, de consignação em pagamento, mandados de segurança e demais demandas em matéria de Direito Tributário;
• Defesa em execuções fiscais promovidas por quaisquer dos entes federados.

A atuação expressiva e a satisfação de inúmeros clientes tornaram o BD Advogados Associados uma referência nesta especialidade. O escritório atende a todo tipo de questão referente às relações de trabalho, atuando como consultor jurídico de empregados e empresas, notadamente nos seguintes tópicos:

• Exame e elaboração de contratos de trabalho;
• Participação em negociações coletivas, como acordos e convenções;
• Esclarecimentos sobre todos os procedimentos de rotina da relação de emprego;
• Combinação de termos de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público do Trabalho;
• Assessoramento em segurança e saúde do trabalho;
• Terceirização de setores das empresas;
• Pareceres e estudos relacionados com o Direito do Trabalho;
• Acompanhamento de Inquérito Civil perante o Ministério Público do Trabalho;
• Representação em reclamações trabalhistas judiciais, ações de consignação em pagamento, inquérito judicial para apuração de falta grave ou qualquer outro processo trabalhista, com atuação perante todas as instâncias da Justiça do Trabalho.

O Barbosa e Dominguez Advogados Associados presta assessoria e consultoria preventiva perante a Previdência Social, atuando na resolução dos impasses ocorridos, bem como preventivamente, no intuito de reduzir custos para seus clientes, além de atuar nas demandas judiciais existentes.

• Revisão de benefícios;
• Concessão de aposentadorias por tempo de contribuição, idade, invalidez e especiais (atividades insalubres e periculosas);
• Pensões por morte;
• Auxílio-doença (acidentário e previdenciário);
• Conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez;
• Declaração de contagem de tempo de serviço/contribuição;
• Reconhecimento de período contributivo.

Nosso escritório presta assessoria nas questões relacionadas às sociedades empresárias, bem como as questões que digam respeito aos sócios e acionistas destas pessoas jurídicas e as diversas situações que possam ocorrer no seu seio, como alterações de controle e de participação, questões gerenciais, conflitos societários e outros fenômenos.

O escritório atua em questões sobre Família e Sucessões, com serviços preventivos e extrajudiciais, resguardando os interesses de seus clientes nessas delicadas áreas do Direito.

• Elaboração de consultas e pareceres jurídicos;
• Assessoramento e organização do patrimônio familiar;
• Planejamento sucessório;
• Pactos antenupciais;
• Elaboração de contratos de união estável.
• Ações de alimentos;
• Separação litigiosa;
• Divórcio;
• Guarda;
• Interdição;
• Investigação de paternidade;
• Inventários;
• Arrolamentos;
• Testamentos.